O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada das visitas de Carlos Bolsonaro (PL) e Jair Renan Bolsonaro (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. Com a decisão, os dois filhos voltam a integrar o grupo de pessoas que pode encontrá-lo sem necessidade de autorização judicial a cada visita.
A liberação, no entanto, está condicionada ao cumprimento das restrições estabelecidas pelo Supremo. Moraes determinou que os encontros não poderão ter finalidade político-eleitoral nem servir para a divulgação de manifestações desse caráter, inclusive por intermédio de terceiros ou pelas redes sociais.
A decisão ocorre após o término do período de 30 dias de suspensão das visitas, determinado pelo ministro em 17 de julho. Na ocasião, Moraes restringiu os encontros depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgou uma carta escrita pelo pai, na qual o ex-presidente manifestava apoio à candidatura do filho à Presidência da República.
Para o ministro, a publicação representou descumprimento da proibição imposta a Bolsonaro de utilizar as redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros. Moraes entendeu que a divulgação demonstrava uma tentativa de fazer chegar uma mensagem do ex-presidente a seus apoiadores por meio dos perfis do senador.
Flávio, diferentemente dos irmãos, continua impedido de visitar o pai. A restrição aplicada ao senador tem duração de 90 dias e, segundo a decisão, permanece em vigor até o fim do período determinado pela Corte.
Ao restabelecer as visitas de Carlos e Jair Renan, Moraes também advertiu que o cumprimento das condições estabelecidas pela Justiça é necessário para a manutenção da prisão domiciliar. Em caso de nova violação, a situação do ex-presidente poderá ser reavaliada, inclusive com a adoção de medidas mais rigorosas e eventual retorno ao regime fechado.
Além dos dois filhos, Bolsonaro pode receber regularmente seus advogados e integrantes das equipes médica e fisioterapêutica. Qualquer outra pessoa que pretenda visitá-lo deverá obter autorização prévia do STF.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Posteriormente, passou a cumprir a pena em prisão domiciliar humanitária em razão de seu estado de saúde.
