O senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, publicou nesta sexta-feira, 12, um vídeo nas redes sociais em defesa da redução da maioridade penal. A manifestação reacende um dos debates mais antigos e polarizados da segurança pública brasileira e acontece em meio ao avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2015 na Câmara dos Deputados.
Na gravação compartilhada pelo parlamentar, crianças e adolescentes aparecem dançando enquanto exibem uma grande quantidade de iPhones supostamente roubados. Ao comentar as imagens, Flávio Bolsonaro afirmou que menores envolvidos em crimes devem ser responsabilizados de forma mais rígida.
“Se tem idade pra roubar, tem idade pra responder pelos seus crimes! Redução da maioridade penal JÁ!”, escreveu o senador na publicação.
A declaração ocorre em um momento de discussão legislativa sobre mudanças na legislação penal brasileira. A PEC nº 32/2015 propõe alterações relacionadas à responsabilização criminal de adolescentes e voltou a ganhar espaço no Congresso Nacional, impulsionando o debate entre parlamentares, especialistas em segurança pública e entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece a inimputabilidade penal para menores de 18 anos, que estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Alterações nessa regra exigem aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição, com votação qualificada no Congresso Nacional.
Defensores da redução da maioridade penal argumentam que a mudança pode aumentar a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes graves e reduzir a sensação de impunidade. Já os críticos da proposta sustentam que o fortalecimento das medidas socioeducativas e de políticas públicas de prevenção seria mais eficaz no combate à criminalidade juvenil.
A publicação de Flávio Bolsonaro amplia a repercussão política do tema em um momento em que a segurança pública deve ocupar papel central nas discussões sobre as eleições presidenciais e nas pautas do Congresso Nacional.
